Direito Criminal
28 Fev 2026
STJ Reafirma Garantias em Interrogatórios por Holografia
Decisão histórica define os limites constitucionais para o uso de presença virtual imersiva em audiências de custódia.
Autor
Dra. Cristhiane Alebrandt
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um acórdão paradigmático sobre o uso de tecnologias de holografia e realidade virtual imersiva em interrogatórios criminais. A decisão estabelece que a presença virtual deve garantir a mesma percepção sensorial e interação que a presença física.
Os ministros destacaram que a tecnologia não pode ser um obstáculo ao exercício da ampla defesa. É obrigatório que o réu tenha comunicação reservada e criptografada com seu advogado durante todo o ato processual.
A CCA Advocacia acompanha de perto essas inovações, garantindo que os direitos fundamentais de nossos clientes sejam rigorosamente respeitados, independentemente do meio tecnológico utilizado pelo Judiciário.
Os ministros destacaram que a tecnologia não pode ser um obstáculo ao exercício da ampla defesa. É obrigatório que o réu tenha comunicação reservada e criptografada com seu advogado durante todo o ato processual.
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